sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Você não pode ser preso se comer em um restaurante e não pagar! Entenda

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A primeira coisa que você precisa saber sobre comer em um restaurante e não pagar é que você não irá preso, pelo menos é o que deveria acontecer no primeiro momento. No nosso artigo 5º de lei está escrito que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer uma coisa senão em virtude da lei.

Mas calma, não saia por aí comendo o que quiser sem pagar, porque é claro, isso não vai ficar impune! O que acontece é que o estabelecimento não pode te impedir de ir embora ou te obrigar a fazer qualquer serviço, como por exemplo lavar os pratos…
O que vai acontecer nesse caso, é que se você comer em um restaurante e não pagar, você vai ficar como inadimplente, e isso sim é um crime. Mas é um crime que terá que ser julgado e avaliado para depois pensar em alguma punição, ou seja o restaurante terá que ir atrás de órgãos competentes que irão te notificar do pagamento.
Em alguns casos, o restaurante terá que te processar e provar que você consumiu consciente de que não podia pagar, e assim você será acusado de fraude. Então, nada de ser preso imediatamente.
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Perda de comanda

Esse caso é polêmico, e muitos estabelecimentos não seguem as regras. E quando a pessoa consome e perde a comanda? Geralmente os restaurantes já colocam em aviso que caso ela seja perdida será cobrado um valor “X”.
Mas como dissemos agora a pouco, a constituição garante que ninguém é obrigado a fazer uma coisa a não ser que a lei determine. E assim, ninguém é obrigado a controlar o que consome, isso é dever do estabelecimento que está ofertando o produto.
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O que pode ser feito nessas situações é você pagar o que consumiu, o valor que estava na comanda, usando testemunhas para isso.
Mas se não houver um acordo como esse, chame a polícia e registre um boletim de ocorrência por constrangimento ilegal, ameaça e cárcere privado, se te impedirem de ir embora.
fonte:http://hottfeed.com/2015/10/29/voce-nao-pode-ser-preso-se-comer-em-um-restaurante-e-nao-pagarsaiba-o-que-acontece/
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