quarta-feira, 20 de junho de 2012



No processo de admissão, o funcionário passa por várias etapas. Entre elas estão os exames de saúde, que devem ser realizados para verificar se está apto ou não para o cargo e também as reuniões de integração onde recebe orientações sobre a empresa e possíveis situações de riscos a cerca do cargo. Mas, as vezes, o que pode passar despercebido pelo trabalhador, são os direitos a ele assegurados envolvendo acidentes fora da jornada de trabalho.

O artigo 21 da Lei 8.213/91 prevê que acidentes ocorridos durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, garante suporte ao funcionário. O advogado, William de Oliveira, do escritório de advocacia Reis Advogados, explica que o apoio ao trabalhador se estende às outras atividades fora da jornada de trabalho. “Legalmente, também são consideradas situações na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa e em períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho”, disse William.

Caso o funcionário não consiga comunicar seu superior do motivo da ausência no trabalho ou acidente ocorrido durante o expediente, não é preciso entrar em pânico. Segundo William, o funcionário não correrá o risco de ser demitido. “Se o problema decorrer da prestação laboral, e estiver documentado, ou seja, com atestado médico, ele é protegido contra a despedida arbitrária”, afirmou. Ainda de acordo com o advogado, o auxílio previdenciário será acionado “se o afastamento se der por um prazo maior que 15 dias, o empregado terá direito à estabilidade acidentária, pelo período de 12 meses após o retorno ao serviço”, ressaltou o advogado.

O funcionário deve ficar atento a este assunto, tendo em vista que a empresa não tem por obrigação que especificar esses direitos durante o processo seletivo. "Durante a contratação não há qualquer obrigação legalmente imposta à empresa quanto à explicação dos direitos ao futuro empregado. Após a contratação, a empresa deve zelar pela observância da lei trabalhista, sob pena de sofrer autuações pelo Ministério do Trabalho”, finaliza.
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